PROPOSTAS DE PLANEJAMENTO

|

PLANNING PROPOSALS

A elaboração de Propostas Finais para a elaboração de Planos resultará da confrontação do Relatório Síntese de Diagnóstico dos Meios Natural e Antrópico (Leitura Técnica) com os dados advindos da participação pública (Leitura Comunitária) em diferentes oficinas e audiências. Tais propostas fundamentam a Elaboração do PDDUA, encaminhado em forma de Minuta de Lei para a Câmara de Vereadores. O projeto final é composto por:
a) Plano estratégico, indicando diretrizes para alcançar metas de desenvolvimento e de um sistema de gestão e acompanhamento. O Plano Estratégico tem como exemplos de objetivos: i) garantir o crescimento sustentável do município; ii) estimular as tendências e potencialidades; e iii) estruturar mecanismos de promoção, gestão e controle;
b) Plano regulador composto por: i) Estrutura Espacial Urbana contendo Zoneamento Ambiental; ii) Expansão Urbana; e iii) Limites Urbanos.

The Final Proposals for City Plans result from the confrontation of the Analysis and the Diagnosis of Natural and Anthropic Environments (Technical Analysis) with the data coming from the public participation (Community Analysis) in different workshops and audiences. These proposals structure the elaboration of the City Plan, which consists of:
a) Strategic Plan, indicating guidelines for achieving development goals and a management and monitoring system. The Strategic Plan aims i) to ensure the sustainable growth of the municipality; ii) to stimulate trends and potentialities; and iii) structure promotion, management and control mechanisms;
b) Regulatory Plan composed of: i) Urban Spatial Structure containing the City Zoning; ii) Strategis for Urban Expansion; and iii) Urban boundaries.

CONTEÚDO DAS PROPOSTAS

|

PROPOSALS' CONTENT

As Estratégias de Desenvolvimento Econômico são pautadas nas seguintes subestratégias:
-Integração e Articulação Continental/Regional: trata da vinculação de fatores de integração continental e regional ao desenvolvimento do setor primário e secundário do município, tendo como diretriz a qualificação de articulações continentais e regionais que promovam o desenvolvimento econômico do município e estimulem atividades emergentes;
-Desenvolvimento dos setores primário e secundário: tem como diretrizes i) qualificação da malha rodoviária do município - incluindo acessos à sede municipal - e melhoria de suas articulações com outros modais de transporte, criando melhores condições de escoamento e incremento da produção primária; e ii) mapeamento das áreas com aptidão de uso e dimensões adequadas para uso industrial;
-Desenvolvimento do setor terciário: coloca ênfase na relação de zonas comerciais com a organização do território da sede municipal. Tem como diretrizes: i) promoção do desenvolvimento comercial da sede municipal através da equilibrada distribuição de atividades e adequação da estrutura de parcelamento do solo; ii) revitalização e consolidação de áreas comerciais na sede municipal; e iii) configuração de novos pólos de comércio e serviços;
-Desenvolvimento Turístico Urbano e Rural: estratégias para tornar o potencial turístico do município em possível fonte de arrecadação municipal e de atração de investimentos.
-Qualificação Profissional, explicitando sua vinculação com o desenvolvimento econômico municipal. Tem como diretrizes: i) criação de sinergias entre as unidades de Ensino de diferentes graus entre si e com o Ensino Superior e setores imobiliário e comercial; e ii) qualificação e aumento da oferta de cursos técnico e profissionalizantes.

 

A seguir, são apresentadas como exemplo as estratégias de Desenvolvimento Econômico propostas para o Plano Diretor do município de São Gabriel/RS:

-Integração e Articulação Continental/Regional: O intenso tráfego de veículos de cargas confere à cidade grande potencial logístico rodoferroviário, que sugere o fortalecimento do potencial econômico na interface com a BR 290 (figura abaixo).

Grandes distâncias entre as sedes municipais da região e a quase inexistência de “centros distritais” no interior de seus municípios podem ter desestimulado investimentos na qualificação das vias municipais e estaduais. Fatores a considerar para acelerar o crescimento do município (ilustrados pelas figuras abaixo):
-A qualificação da Estrada da Catuçaba em direção a Santa Maria poderá encurtar em 40 Km a distância entre São Gabriel e Santa Maria, em relação ao trajeto pela BR 158;
-A pavimentação da RS 630 poderá diminuir em aproximadamente 90 km a distância entre São Gabriel e Santana do Livramento/ Rivera, em relação ao trajeto pela RS 473.

-Desenvolvimento dos setores primário e secundário: As principais estradas e rodovias, com qualificação (e manutenção) prioritárias são ilustradas nos mapas abaixo.

O zoneamento industrial proposto no novo PDDUA disponibiliza à margem da BR 290 ampla área industrial articulada com rodovias estaduais e municipais. A qualificação dos acessos à sede municipal facilitará a transição dos veículos que fazem o transporte dos produtos primários para as indústrias de beneficiamento localizadas na sede do município.

-Desenvolvimento do Setor Terciário: As ruas de maior acessibilidade tendem a concentrar as atividades comerciais e de serviços (figura abaixo à esquerda). A identificação destas vias possibilitou a diferenciação de normativas urbanísticas, visando a incentivar a consolidação do comércio local. Grandes eixos de ligação do centro aos bairros - Francisco Hermenegildo, Sebastião Menna Barreto, Antônio Trilha, Juca Tigre, Tristão Pinto e Antônio Mercado - constituem corredores comerciais onde localizar-se-ão, com muita probabilidade, a maior parte dos estabelecimentos de maior porte (figura abaixo ao centro). Para que não haja risco de internalização destas atividades em áreas residenciais contíguas, índices favoráveis a uma ocupação mais intensa do solo foram disponibilizados nestes eixos, cuja simulação é ilustrada na figura abaixo à direita.

O desenvolvimento econômico do município tem levado à utilização dos grandes eixos viários para uso comercial. Tal tendência pode ter como consequência o enfraquecimento do Centro Histórico como provedor de bens e serviços. Dado que a Estação Rodoviária Municipal localiza-se em área contígua ao Centro Histórico, seu aproveitamento, em combinação com a exploração comercial de área hoje utilizada como Estádio Municipal, poderá trazer grande benefício econômico para São Gabriel. Propõem-se a transferência do Estádio para área contígua à avenida Francisco Chagas (figura abaixo) e sua utilização com amplo programa envolvendo Centro de Eventos, Centro de Compras e edifícios para escritórios e residência.

-Desenvolvimento Turístico: Sugere-se a divulgação de duas rotas para a Zona Rural. A primeira, na parte norte do município, partindo da sede em direção ao monumento da batalha do Caiboaté, Coxilha do Pau Fincado, local do combate de São Felipe e Estância São Felipinho (figura abaixo à esquerda). A segunda rota, ao sul do município, parte também da sede passando pelas "Paredes", monumento da batalha do Cerro do Ouro, estância do Batovi, Tapera do Félix, Passo usado por Félix de Azara, Estância do Meio, Passo de São Borja, Estância da Boa Vista, Estância do Barão de São Gabriel e o sítio arqueológico próximo à localidade Formosa (figura abaixo à direita). Estações ferroviárias e trechos antigos da linha férrea no interior do município encontram-se abandonados e inutilizados. As antigas estações podem fazer parte de linha ferroviária turística, de exploração rural (figura abaixo à direita).

Esforços devem ser feitos para obtenção de recursos financeiros tanto no Brasil como no exterior visando recuperar e qualificar prédios históricos e espaços públicos de circulação. A interface da sede com a BR 290 deverá ter, no entorno do hotel San Isidro, ocupação com novos hotéis e serviços aproveitando inclusive possibilidade de conexão com o centro através da vagoneta, conforme ilustram as figuras abaixo.

-Qualificação Profissional: A instalação da Unipampa no município atrairá cerca de 1,5 mil estudantes nos próximos cinco anos, criando demanda para novas áreas de moradia, principalmente de apartamentos. Deverão ser previstas áreas para habitação multifamiliar em locais próximos às universidades (tanto no interior da sede quanto junto à BR 290), suprindo a demanda gerada pela vinda de estudantes de fora da cidade. Propostas preliminares para a área são ilustradas nas figuras abaixo.

 

As Estratégias de Estruturação e Ordenamento do Território têm como objetivo geral apoiar e viabilizar, através da articulação entre o ambiente construído e o ambiente natural, a implementação de infraestruturas e superestruturas vinculadas ao desenvolvimento social, econômico e cultural do município. Ela compreende as seguintes subestratégias:
-Estruturação do Território Municipal: trata da totalidade geográfica deste território e tem o objetivo de vincular os recursos naturais e as infraestruturas existente às transformações do contexto regional e continental do município de Horizontina;
-Estruturação da Sede Urbana Municipal: tem como objetivo consolidar a expansão da malha urbana visando estimular, através de edificações, espaços e paisagem natural, as atividades econômicas e culturais da Sede do Município.

 

A seguir, são apresentadas como exemplo as diretrizes da Estratégia de Estruturação e Ordenamento do Território propostas para o Plano Diretor de São Gabriel/RS:

-Aumentar a compacidade da sede, estimulando a ocupação em áreas dotadas de serviços, infra-estrutura e equipamentos: a definição do novo perímetro urbano deve otimizar o aproveitamento da capacidade instalada e reduzir custos de deslocamento.

-Estabelecer Zonas de Urbanização Prioritária (ZUP): as ZUP deverão receber prioritariamente os investimentos públicos em infraestrutura e equipamentos urbanos observando: (a) a disponibilidade de infra-estrutura instalada e (b) a potencialidade de receber novos empreendimentos que qualifiquem a sede municipal e dinamizem a economia do município. A escolha das ZUP determina, por sua vez, a emergência das Zonas de Urbanização Secundária (ZUS), vocacionadas para ocupação urbana, porém sem justificativa visível para a densificação na vigência do presente plano.

-Densificar ocupações existentes e ocupar os vazios intersticiais como estratégia de expansão urbana: o aproveitamento dos investimentos públicos já realizados contribuirá para agregar eficiência à infraestrutura instalada, respeitando as aptidões e idoneidades de cada região da cidade. Desta forma, o município terá condições de abrigar cerca de 80 mil novos habitantes sem expandir-se sobre sua área rural, com parcelamentos novos e aproveitamento de áreas já parceladas.

-Definir as Zonas de Uso a partir de critérios ambientais, econômicos e histórico-culturais:
As Zonas de Uso Industrial na Sede de São Gabriel foram definidas junto às grandes vias de articulação regional: linha férrea, BR 290, RS 630 e a via arterial periférica, que, quando implantada, servirá para desviar o tráfego de cargas de dentro da zona urbana. Foram estabelecidos dois tipos de Zona Industrial:
I) Zona Industrial 1: onde serão permitidas indústrias de alto impacto, em áreas mais afastadas do tecido urbano e livres de risco ambiental. A direção predominante do vento também foi levada em conta para minimizar a poluição do ar nas áreas com maior concentração populacional;
II) Zona Industrial 2: onde serão permitidas indústrias de médio impacto. Por estarem localizadas próximas a zonas residenciais, e em áreas com mananciais superficiais, não serão permitidos os estabelecimentos com alto potencial poluidor.

A proposta para o Zoneamento de Uso Comercial se baseia na intensificação do uso nos principais eixos viários. O estudo do nível de acessibilidade das vias e sua correlação a dados sobre a localização do uso comercial existente permitiram aferir os principais corredores com potencial de desenvolvimento comercial. Para que não haja risco de internalização das atividades comerciais em áreas residenciais contíguas, índices favoráveis a uma ocupação mais intensa do solo foram disponibilizados nestes eixos. Oito tipos de Zona Comercial estão sendo propostos para São Gabriel:
I) Zona Comercial 1: zona de comércio no Centro Histórico, com objetivo de consolidar o uso existente;
II) Zonas Comerciais 2 e 3: corredores comerciais em eixos viários onde se identificou potencial para intensificação do comércio varejista. Nestes corredores deverão se localizar os estabelecimentos comerciais de maior porte;
III) Zona Comercial 4: corredor comercial que, além de comércio atacadista e varejista, permite galpões e indústrias que não entrem em conflito com as zonas residenciais. Este corredor, juntamente com a Zona Comercial 3, formam os principais Eixos de Emprego de São Gabriel, visto que se localizam próximos aos bairros residenciais que concentram a população de baixa renda;
IV) Zona Comercial 5: corredores comerciais ligando a nova rótula da BR 290 à via arterial periférica proposta. Tendo em vista que fazem parte de trechos amplamente acessados por caminhões, serão permitidos galpões e pequenas indústrias, desde que não entrem em conflito com o uso residencial, além de comércio atacadista e varejista;
V) Zonas Comerciais 6 e 7: vinculadas à BR 290, onde serão estimuladas atividades econômicas relacionadas ao tráfego de passagem, sem permissão para uso residencial;
VI) Zona Comercial 8: zona em frente à Rodoviária Municipal e próxima ao Centro Histórico, com alto potencial de desenvolvimento comercial. Local proposto para abrigar um shopping ou um centro comercial.

As Zonas Mistas abrigam atividades diversificadas, sem um uso predominante. São propostas para São Gabriel cinco categorias de Zona Mista:
i) Zona Mista 1 (ZM1): zona de uso comercial e residencial, que permite prédios residenciais e comerciais de até seis pavimentos;
ii) Zona Mista 2 (ZM2): zona de uso comercial e residencial, no setor urbano onde se identifica o maior potencial de densificação. Permite prédios residenciais e comerciais de até oito pavimentos;
iii) Zona Mista 3 (ZM3) e Zona Mista 5 (ZM5): zonas que possuem ocupação residencial, mas que, devido ao forte potencial logístico, devem ter os usos industrial e comercial atacadista estimulados;
iv) Zona Mista 4 (ZM4): zona vinculada à BR 290 e aos dois ramais da linha férrea, com alto potencial para expansão de atividades vinculadas ao turismo.

Levando-se em conta tendências e características de cada setor da cidade, devem ser previstas zonas para habitação uni e multifamiliar, com diferentes padrões de parcelamento e tipologias, atendendo às diversas demandas habitacionais. São propostas para São Gabriel cinco categorias de Zona Residencial:
i) Zona Residencial 1: zona residencial com lotes de alto padrão (15x30m), no entorno do Parque Municipal. Destina-se a residências unifamiliares para a população de renda mais alta. O uso comercial deve, portanto, ser restringido nesta zona apenas às atividades vinculadas às residências;
ii) Zona Residencial 2: zona residencial predominante na sede, com o padrão de lote mais comum (10x30m);
iii) Zona Residencial 3: zona residencial com o menor padrão de lote (8x25m);
iv) Zona Residencial 4: zona residencial para habitações multifamiliares, cuja finalidade é atender a demanda gerada pelas universidades;
v) Zona Residencial 5: zona residencial na avenida das Acácias que permite a criação de torres de 12 pavimentos. Estas, porém, só se viabilizam com a compra de índice construtivo das Zonas Especiais de Interesse Cultural. Assim como a ZR, se destina a residências para a população de renda mais alta;
vi) Zona de Ocupação Rarefeita: zona de ocupação rarefeita, nas áreas onde não se recomenda estimular o adensamento da ocupação urbana. Caracteriza-se principalmente por sítios de uso residencial com atividades rurais.

Zonas Especiais do Ambiente Natural: são áreas privadas que quando localizadas na área urbana se destinam a atividades que, conciliando a proteção da flora, da fauna e dos demais elementos naturais, obedecendo todas as legislações estaduais e federais pertinentes, objetivem a perpetuação e a sustentabilidade do patrimônio natural. Sedes campestres de clubes se incluem nesta categoria.

A Estratégia de Circulação e Transporte tem por objetivo geral promover a distribuição equilibrada do fluxo de veículos e de cargas no meio urbano e rural e o deslocamento de pessoas com segurança, eficiência e conforto. Ela compreende as subestratégias de:
-Mobilidade Urbana: tem como objetivo promover a mobilidade, a universalização do acesso a bens e servicos e a integração social entre os diversos bairros da sede municipal bem como aumentar a acessibilidade da Sede Municipal aos distritos e municípios vizinhos. Este objetivo deverá ser alcançado através do adequado planejamento da circulação de forma a evitar barreiras e a fragmentação do tecido urbano bem como estimular a implantação de sistemas de transportes de baixo custo sob o ponto de vista econômico e energético.
-Estruturação do Sistema Viário: tem como objetivos I) estruturar o sistema de circulação da zona rural do Município, orientando-se pela Subestratégia de Integração e Articulação Continental/Regional e II) estruturar o sistema de circulação da Sede a partir da análise da hierarquia viária e dos padrões de segurança necessários aos diversos modais de transporte, atendendo os requisitos da Subestratégia de Mobilidade Urbana.

 

A seguir, são apresentadas como exemplo as estratégias de Circulação e Transporte propostas para o Plano Diretor de São Gabriel/RS:

-Conferir hierarquia ao sistema viário, tanto no meio rural quanto no meio urbano: no meio rural, a diretriz implica estruturar um sistema viário que, partindo dos diferentes graus de acessibilidade da infraestrutura já construída, otimize a aplicação de recursos na qualificação e manutenção de um sistema constituído por estradas vicinais, municipais e estaduais. O transporte coletivo beneficiar-se-ia desta estratégia, a partir do estimulo à qualificação de estradas que melhor atendessem a população.
No ambiente urbano, o sistema viário deve ser dotado de hierarquia consistente, o que implica continuidade de dimensões e desenho, e intersecções adequadas ao carregamento e tipo de veículos que circularão nas vias:
-O primeiro nível de estruturação da mobilidade urbana basear-se-á em vias arteriais a intervalos de 800-1200 metros, constituindo eixos que atravessam a cidade, canalizando a maior parte do fluxo de veículos. Seu dimensionamento deve ser compatível com o tráfego de automóveis, ônibus e caminhões;
-O segundo nível de estruturação é constituído por vias coletoras (intervalos 400-600 metros) que articulam as arteriais;
-O terceiro nível de estruturação será constituído por vias que não devem ter grande continuidade, já que servem para acesso local.
A hierarquia viária orienta a definição de perfis viários com desenho adequado ao carregamento e tipo de veículos que circularão nas vias principais e secundárias e a definição de intersecções viárias adequadas aos tipos de veículos contribuindo para diminuir acidentes e congestionamentos. A linha férrea, a BR 290 e o rio Vacacaí constituem obstáculos físicos à mobilidade da população da sede municipal. A transposição destes obstáculos, em poucos pontos, condiciona a organização do sistema viário da cidade. Parece, portanto, lógico que as vias que se originam nas transposições destas barreiras adquiram importância sob o ponto de vista da intensidade do tráfego e, conseqüentemente, como ordenadoras da circulação de veículos na sede municipal.

-Melhorar a conexão entre os bairros: a confrontação entre o modelo de estruturação proposto e as características das zonas de expansão mais recente revela a fragmentação excessiva do tecido urbano, aumentando distâncias e eliminando possibilidades de trajetos alternativos. O PDDUA propõe a “costura” destas áreas, conferindo maior coesão ao tecido urbano.

-Propiciar transposição segura e eficaz da BR 290 junto à sede municipal interpretando e compatibilizando os projetos do DNIT com a hierarquia do sistema viário proposto: as alternativas de transposição da BR 290, na altura da sede, serão reduzidas depois de concluídas, pelo DNIT, as obras das vias marginais e dos seis pontos de transposição. As Travessias Urbanas do DNIT previstas para a BR 290 constituir-se-ão em elementos estratégicos de articulação para a cidade. Além de conferir maior segurança aos usuários e moradores de São Gabriel, as obras implicarão o rompimento da articulação contínua entre os dois lados da pista, cedendo espaço para uma articulação pontual.

-Não sobrecarregar a infra-estrutura viária da sede municipal com o tráfego pesado de cargas, estabelecendo vias periféricas para absorver o fluxo de veículos de transporte: a proposta do plano atual de estabelecer via periférica será mantida, limitando o perímetro urbano de leste a norte e permitindo aos bairros deste quadrante acesso à BR 290 e à RS 158 em direção a Santa Maria. A via periférica, juntamente com outras rodovias que cruzam o município, configurar-se-á em trecho de anel de cargas por onde escoará a produção primária com direção a Porto Alegre, Rio Grande, Bagé e a todo o sudeste do Estado sem perturbar o centro da sede municipal. Ao longo do anel, aproveitando a passagem das cargas, poderão se instalar indústrias, depósitos, silos e atividades voltadas para logística de transportes.

-Associar a mobilidade urbana a um sistema de áreas verdes: As áreas verdes urbanas de São Gabriel, embora protegidas por legislação federal, sofrem gradativa ocupação, principalmente residencial. Um sistema de circulação pública através destas áreas pode potencializar a transição, na estrutura urbana, de pedestres e ciclistas, através de parques, praças, jardins e ruas abundantemente arborizadas. Além desta vantagem, o sistema favorecerá um maior controle da população sobre a preservação destas áreas e criará mais dificuldades para a privatização crescente hoje observada.

-Desenvolver estruturas que suportem e incentivem o uso de bicicleta como um meio de transporte regular: a cidade, embora propícia (por ser plana) ao uso de bicicletas como meio de transporte regular, apresenta apenas dois trechos de ciclovias. A implantação de bicicletários, ciclovias ou ciclofaixas, e projetos de interseções que garantam segurança a ciclistas em situações de conflito com outros veículos, contribuirá para ampliar o uso deste meio de transporte.

-Aproveitar a implantação da Unipampa para qualificar as estruturas de mobilidade na sede municipal: desde logo fica clara a necessidade de antever o impacto que o ingresso na Unipampa de mais de 1,5 mil estudantes num prazo de cinco anos deverá impor sobre a mobilidade urbana e, consequentemente, sobre a estrutura de suporte aos modais. Neste sentido, a área vizinha à antiga Estação Ferroviária deveria merecer especial atenção como local de transbordo e articulação do centro com os campi da Urcamp e Universidade do Pampa. Dada a concentração linhas de ônibus no centro, a área é forte candidata para abrigar um terminal de ônibus em conexão com um terminal de transporte ferroviário autopropulsionado de baixo impacto (vagoneta) localizado na Estação Ferroviária.

-Melhorar o trânsito de pedestres e veículos na sede municipal através de Plano Setorial de Ambientação Urbana relacionando a hierarquia do sistema viário às tipologias de calçamento, pavimentação, sinalização, iluminação e a arborização: a pavimentação da área urbana é hoje heterogênea, constituída por vias com tipos de pavimento e qualidade muito diferentes. O Plano Setorial de Circulação e Transportes deverá correlacionar os diferentes tipos de vias e respectivos tipos de tráfego a padrões adequados de pavimentação. A sinalização viária, tanto a vertical como a horizontal, deve reforçar a hierarquia viária e ordenar o comportamento de veículos e demais usuários, tais como medidas que confiram maior segurança na travessia das ruas aos pedestres. Os passeios públicos (calçadas) são relativamente estreitos em todo o município, variando entre 1,7 e 2 metros na área central a 2,5 metros em alguns bairros. A diminuição do leito carroçável através do aumento da calçada contribuirá, em algumas situações, para a diminuição de velocidade do veículo, para o aumento do passeio e, conseqüentemente, oportunizar a arborização e implantação de postes de sinalização. Em outras situações poderá oferecer a oportunidade de criação de áreas de lazer, quando o tráfego não for demasiadamente intenso.

-Organizar a relação entre pedestres e veículos no Centro Histórico: a nova configuração do Centro Histórico deverá explorar as possibilidades de tratamento paisagístico dos espaços de circulação, dando ênfase a elementos como arborização, iluminação, tratamento de piso, mobiliário urbano e sinalização, tanto sob o ponto de vista da segurança e da orientação do pedestre como da instrução sobre as características histórico-culturais do centro urbano. No centro, deve-se ter cuidado com a acessibilidade de portadores de deficiência física e visual, através da utilização de pavimentação tátil e rampas. Uma área que o PDDUA designa como de interesse estratégico são os quarteirões envolvidos pelas ruas General Mallett, General Andrade Neves, Mascaranhas de Moraes e Coronel Sezefredo. Este polígono deverá ser objeto de projeto setorial envolvendo o design de elementos que confiram maior conforto e segurança tanto a pedestres como a veículos que trafegam no Centro Histórico.

A Estratégia de Sustentabilidade Ambiental e Infraestrutura tem como objetivo promover a sustentabilidade e resiliência ambiental do uso e ocupação do solo municipal, alcançar níveis crescentes de salubridade por meio do abastecimento monitorado de água potável, do consumo racional de água potável, da coleta e tratamento adequado do esgoto sanitário, da drenagem eficiente das águas pluviais, do manejo responsável dos resíduos sólidos, do reuso das águas pluviais e do incentivo às formas alternativas de produção de energia.
Para a consecução da Estratégia de Sustentabilidade Ambiental e Infraestrutura deverão ser observadas as seguintes subestratégias:
I. Sustentabilidade Ambiental da Zona Rural, vinculada a Plano Setorial de Gestão Ambiental e ao Plano Setorial de Desenvolvimento Rural: tem como objetivo garantir o saneamento ambiental da zona rural, protegendo e qualificando os recursos naturais de forma integrada com o desenvolvimento econômico e social do Município;
II. Sustentabilidade Ambiental da Zona Urbana, vinculada ao Plano Setorial de Águas Urbanas (Drenagem Urbana, Esgotamento Sanitário, Abastecimento de Água, Gestão de Resíduos Sólidos) e ao Plano Setorial de Gestão Ambiental: tem como objetivo promover a sustentabilidade ambiental do uso do solo urbano, garantindo serviços de saneamento e a proteção ambiental a Sede do Município.

 

A seguir, são apresentadas como exemplo as estratégias de Sustentabilidade e Infraestrutura propostas para o Plano Diretor do município de São Gabriel/RS:

As diretrizes voltadas para a Zona Rural são as seguintes:
-Mitigar a pressão antrópica sobre as áreas de preservação permanente e sobre as bacias dos rios Santa Maria, Cacequi e Vacacaí, controlando os processos de compensação da fertilidade natural e os decorrentes da suscetibilidade à erosão dos diferentes tipos de solo: a rede hidrográfica do município está inserida nas bacias dos rios Santa Maria, Cacequi e Vacacaí: além de abastecer a zona urbana, alimenta extensas áreas de culturas de arroz, que constituem a principal base econômica do município. A proteção das barragens do município e dos mananciais constituem, portanto, fatores essenciais de sustentabilidade ambiental e econômica.
Visto que regiões onde predominam o cultivo de arroz são aquelas de maior pressão antrópica sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP), deve-se dimensionar corretamente o uso de produtos fertilizantes. O uso inadequado pode desencadear processos de eutrofização (fenômeno causado pelo excesso de nutrientes num corpo de água levando à proliferação excessiva de algas) de mananciais superficiais e, com isso, comprometer o abastecimento de populações. A ação antrópica sobre matas ciliares ao longo dos cursos d’água pode gerar inúmeros problemas ambientais como a aceleração de processos erosivos nas margens e redução da qualidade das águas superficiais. O manejo inadequado das classes de solos mais suscetíveis a processos erosivos pode contribuir para o assoreamento de cursos d’água e a redução da capacidade produtiva dos solos.

-Avaliar as suscetibilidades dos locais apontados como prioritários para a abertura de lavras: a exploração recursos minerais para a construção civil (argila e areia) e de recursos, cujas fontes atualmente estão em fase de pesquisa para avaliar o potencial econômico (e.g. ferro, ouro e cobre), pode gerar diversos problemas de poluição de mananciais superficiais e subterrâneos. Neste caso, incluem-se o transporte de partículas de áreas decapeadas (mina, pilha de estéril, estradas, pátios etc..) por água pluvial; deposição direta de estéril em cursos d’água e o lançamento de rejeitos (com ou sem insumos químicos utilizados no processo de lavra e/ou beneficiamento) nos cursos d’água. A captação indevida de água, assim como o rebaixamento do lençol freático e interferência em áreas de recarga, também são exemplos de possíveis impactos gerados pela atividade mineira.
A operação de minas também pode afetar diretamente a biota através da remoção da flora (florestas, vegetação herbácea e rasteira), destruição total ou parcial da meso e microfauna, quando a cobertura vegetal e o solo são removidos e há deslocamento da macrofauna da área afetada e proximidades. Problemas de erosão em áreas onde a vegetação foi removida, modificação no perfil topográfico do terreno e instabilização de encostas, alteração nas propriedades físicas e estrutura do solo, perda e extinção do banco de sementes do solo (o que prejudica a revegetação natural) e soterramento de áreas para a formação de “bota-fora” de estéreis são exemplos de impactos sobre meio físico que a atividade mineira pode provocar.

As diretrizes voltadas para a Zona Urbana do município são as seguintes:
Potencializar e valorizar os atributos do meio-ambiente natural como a orla do Vacacaí, córregos e trilhas naturais como estímulo à conscientização ambiental e à preservação destas áreas: constituem medidas prioritárias para potencialização e valorização dos atributos do meio ambiente natural, a fim de protegê-lo e/ou preservá-lo:
-delimitação da Zona de Transição Ambiental (ZTA), da qual faz parte o rio Vacacaí, por vias de bordo, criando uma barreira ao crescimento da cidade em direção ao rio;
-criação de parques lineares junto às principais Sangas, preservando as matas ciliares remanescentes;
-criação do Parque da Sanga da Bica, com trilhas ecológicas.

Interpretar adequadamente as características geomorfológicas do ambiente natural na definição das áreas de expansão e dos usos do solo: no PDDUA de São Gabriel foram definidas áreas com potencial de ocupação através da elaboração de uma Carta Geral de Aptidão à Ocupação. A carta tem por objetivo apresentar uma síntese da aptidão das áreas à ocupação urbana considerando condicionantes geotécnicos, geoambientais, hidrológicos e normativos (áreas de preservação ambiental). Destaca-se que as informações e recomendações apontadas são de caráter geral, não dispensando levantamentos e/ou estudos específicos necessários para a implantação de obras de infra-estrutura e engenharia.
Os terrenos classificados como aptos à ocupação encerram grande parte da sede municipal (68,5%). O subsolo apresenta condições geotécnicas favoráveis à ocupação e os riscos de contaminação do lençol freático são reduzidos. As áreas aptas à ocupação com restrições englobam terrenos com limitações devido à possibilidade de ocorrência de solos compressíveis e sujeitos à instabilidade (nas áreas de ocorrência de coluviões) e maiores riscos de contaminação de mananciais superficiais e subterrâneos (lençol freático pouco profundo, possibilidade de alagamentos e presença de áreas alagadiças).
As áreas não-aptas à ocupação (11,5% da área total) concentram diversas restrições de ordem geotécnico/geoambiental e hidrológica. Nestas áreas, as restrições podem estar associadas a riscos freqüentes de alagamento, subsolo com características geotécnicas desfavoráveis à ocupação (solos compressíveis) e riscos elevados de contaminação do lençol freático e recursos hídricos superficiais. Grande parte destes terrenos (nas áreas de várzea do rio Vacacaí) já se constitui em zonas de restrição legal havendo, portanto, superposição entre as APPs e as áreas definidas com não-aptas segundo os critérios adotados neste trabalho.
A maior parte das áreas consideradas não-aptas para ocupação antrópica localizam-se na região da várzea do Vacacaí. As ocupações existentes em áreas com risco de inundação (não-aptas) estão concentradas na borda leste do Bairro Mato Grosso. Estas áreas são altamente suscetíveis a alagamentos nos períodos chuvosos devido às características geotécnicas do subsolo. Recomenda-se que a população residente nestas áreas sejam remanejada para locais mais seguros.
Duas áreas industriais existentes possuem risco de contaminação do lençol freático e de mananciais superficiais próximos. Faz-se necessário o controle municipal, estimulando a transferência das atividades ali estabelecidas para áreas mais adequadas ou induzir a adoção de medidas preventivas contra a poluição ambiental.

As Estratégias de Desenvolvimento e Integração Social têm por objetivo integrar e coordenar ações de saúde, educação, habitação, ação social, esportes e lazer, universalizando o acesso e assegurando maior eficácia aos serviços sociais indispensáveis ao combate às causas da pobreza e à melhoria das condições de vida da população.
São diretrizes gerais da Estratégia de Desenvolvimento e Integração Social: I) promover a cidadania, justiça social e inclusão social, respeitando a participação de todos os segmentos sociais e o indivíduo como cidadão, sem qualquer tipo de discriminação; II) formular, disponibilizar e divulgar indicadores de monitoramento e avaliação de desenvolvimento e integração social; III) identificar as populações em situação de vulnerabilidade social, promovendo ações de curto e médio prazo, em especial de oportunidades de trabalho, visando reduzir a desigualdade social e aumentar a renda média mínima familiar; IV) viabilizar a participação da sociedade na decisão de prioridades, bem como na formulação, execução e fiscalização dos planos e projetos; V) promover a distribuição equilibrada de Equipamentos Públicos de Saúde, Educação, Esporte, Lazer e Cultura na sede municipal.

 

A seguir, são apresentadas como exemplo as estratégias de Desenvolvimento e Integração Social propostas para o Plano Diretor de São Gabriel/RS:

O município possui distribuição desequilibrada de equipamentos e serviços. De modo geral, observa-se uma tendência de concentração excessiva de equipamentos no centro da cidade, área que concentra a população com maior renda, e uma notória ausência de equipamentos e serviços básicos na periferia. As diretrizes voltadas para a Implementação da Estratégia de Equipamentos Públicos Comunitários são:

Promover a distribuição equilibrada de unidades educacionais de Ensino Médio e Fundamental no município (zonas urbana e rural), ampliando o número de vagas e priorizando as áreas com maiores carências: a análise da distribuição das unidades educacionais evidencia desequilíbrios quanto a sua localização, tanto na zona urbana quanto na zona rural, pois existem áreas com excesso e áreas com escassez de vagas. Devido à má distribuição da rede escolar pública, o município deve prover transporte gratuito sempre que a escola não estiver ao alcance da viagem a pé. Isto demonstra que o planejamento do transporte escolar é indissociável do planejamento da distribuição física da rede de escolas. Os custos de transporte não envolvem somente custo monetário para o município, mas também tempo de percurso, distância percorrida, oportunidade de escolha, etc., tendo grande influência para as classes menos favorecidas que possuem na dificuldade de deslocamento um dos principais fatores para a desistência dos estudos.
As zonas com maior escassez de vagas (identificadas a partir de análise da distribuição das instituições de Ensino Médio e Fundamental a partir de dados de oferta e demanda e sua correlação com índices de densidade e renda, do IBGE), deverão receber atenção especial em termos de investimentos públicos.
Na Sede, todas as escolas de Ensino Médio e boa parte das de Ensino Fundamental se localizam no centro, gerando um excesso de vagas nesta região, que concentra a população com renda mais alta. O maior déficit de vagas escolares ocorre na parte oeste, onde existe maior concentração de população e baixa renda. Esta área é prioritária para implantação de novas unidades educacionais.
Na zona rural, os distritos de Catuçaba, Vacacaí, Batovi e Suspiro são os que apresentam maior déficit, apesar de ter maior número de escolas. Fora da sede não existe nenhuma escola de Ensino Médio. Esta situação pode ser explicada pelo transporte escolar que faz o percurso residência rural – escola urbana. Neste caso, caberia um estudo mais aprofundado para saber o que é mais vantajoso para o município no momento, manter os gastos com o transporte escolar ou implantar uma escola de Ensino Médio na zona rural, diminuindo assim os grandes deslocamentos. Uma distribuição mais equilibrada dos equipamentos trará, além de maior acessibilidade à educação, economia de transporte escolar para o município.

-Promover a qualificação e distribuição equilibrada dos equipamentos de saúde no município (zonas urbana e rural) priorizando as áreas com maiores déficits, com especial atenção para a área rural e para áreas com alta densidade populacional e baixa concentração de renda: fora da sede, não existem postos de saúde em funcionamento. Dada a extensão do município, o transporte dos pacientes até a sede e a outros municípios é muito oneroso para a Prefeitura. Devem, portanto, ser avaliados custos e benefícios da implantação de postos de atendimento na zona rural, ou de algum tipo de atendimento móvel.
Os nove postos de saúde da sede municipal são, em números absolutos, suficientes para atender a população da zona urbana. Porém, a análise de localização dos postos de saúde permitiu a identificação de zonas com excesso e outras com falta de vagas para atendimento. A má distribuição no território coloca em evidência o crescimento desordenado e a falta de critério na definição da localização do equipamento.
Verifica-se que a zona de maior déficit de vagas de atendimento corresponde ao setor urbano de mais alta densidade do município, onde predomina uma população de baixa renda. Os setores de baixa renda arrolados por setor são, portanto, prioritários para ampliação de vagas. Diante desse quadro, a redistribuição dos postos de saúde no município, priorizando áreas com maiores déficits com especial atenção para a área rural, torna-se estratégia prioritária. O desenvolvimento de programas de saúde coletiva e com ações preventivas associados a programas de infra-estrutura e saneamento ambiental é também parte da estratégia de melhoria das condições de saúde do município.

-Criar novos equipamentos de esporte e lazer, atendendo a necessidade de distribuição espacial socialmente justa, com especial atenção para as áreas de alta densidade populacional e baixa concentração de renda, e as áreas com potencial para densificação: as áreas de recreação existentes na cidade são insuficientes. Equipamentos como praças, parques, quadras esportivas, clubes e CTGs encontram-se visivelmente concentrados nas zonas mais ricas. Contraditoriamente, vários dos equipamentos de lazer encontrados nas zonas mais pobres e menos densas, na periferia, correspondem a clubes ou sedes campestres, que não são freqüentados pela população vizinha. No total são 26,35 m² de área de recreação por habitante, sendo que uma boa parte é de uso particular ou restrito. Já as áreas de uso público, além de insuficientes, possuem pouca ou nenhuma infra-estrutura. A taxa de praças e parques urbanos que podem ser efetivamente utilizados para recreação de uso público é de 5,31m² por habitante. Um índice baixo para o padrão mínimo recomendado de 12m² por habitante. Novos parques e praças deverão ser criados nos vazios urbanos identificados, com prioridade para as áreas com maiores densidades populacionais e baixa concentração de renda.
Os balneários do Pedroso e Passo do Pinto são próprios para banho e possuem infra-estrutura de lazer, como churrasqueira e sanitários. A qualificação destas e a criação de novas áreas balneáveis com boa infra-estrutura podem melhorar a relação que a cidade tem com o rio Vacacaí, conscientizando a população sobre seu valor ambiental. Esta diretriz vincula-se também à preservação ambiental destas áreas.
A Sanga da Bica, localizada no Centro Histórico, possui rica biota, constituída de diversas espécies vegetais e animais, segundo estudos realizados pela Urcamp. A qualificação da interface entre a Sanga e área urbanizada envolve a ambientação das áreas de acesso (sinalização, informação, mobiliário urbano), tratamento paisagístico dos finais das ruas adjacentes, a delimitação de áreas de preservação, áreas históricas e áreas de lazer, bem como a demarcação de trilhas ecológicas como forma de preservar a mata ciliar. Tais medidas devem facilitar o acesso de estudantes, turistas e comunidade em geral à Sanga.

As diretrizes referentes à Habitação de Interesse Social têm o objetivo de instituir o Plano Municipal da Habitação de Interesse Social, integrado aos demais Planos Municipais, pautado na sustentabilidade social, econômica e ambiental, respeitando as prioridades definidas a partir da demanda habitacional, com atenção para as Zonas Especiais de Interesse Social. O Plano Habitacional deverá prover mecanismos que compreendam os seguintes aspectos:
- Remanejamento de residências situadas em áreas inadequadas: as ocupações em locais inadequados na sede de São Gabriel verificam-se principalmente nas Áreas de Preservação Permanente (APP) e áreas sujeitas à inundação, próximas ao rio Vacacaí. A alternativa mais favorável de localização para remanejamento consiste na identificação de vazios urbanos aptos para usos residenciais nas proximidades das áreas consideradas impróprias para uso residencial. A proximidade deve colaborar para que as famílias remanejadas não cortem vínculos geográficos com a vizinhança já estabelecida;

- Regularização Fundiária: existem, dentro da sede municipal, diversos loteamentos irregulares ou clandestinos, fruto de parcelamentos ilegais e invasões em áreas públicas ou privadas. Estas áreas, que serão gravadas no PDDUA como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), deverão passar por um processo de regularização fundiária. As áreas destinadas à habitação de interesse social, já previstas pela Prefeitura, como o Loteamento do Trilha e Pomares, também serão gravados como ZEIS. Outras ZEIS deverão ser criadas para reassentamento de moradores de áreas de risco.

- Designação de áreas aptas para Zonas Especiais de Interesse Social: a ocupação urbana recente de São Gabriel constituiu núcleos habitacionais dispersos, intercalados com vazios urbanos. Uma das conseqüências deste tipo de crescimento são os altos custos para implantação de redes de infra-estrutura. Outra conseqüência está relacionada à correspondência entre a implantação de infra-estrutura à distribuição da população: geralmente, as redes não acompanham o ritmo da expansão urbana desordenada, principalmente nas áreas de ocupação informal.
A identificação dos vazios urbanos para fins de habitação de interesse social deve considerar aspectos que contemplem baixos custos de urbanização, incluindo redes de infra-estrutura, tipos de solo e fundações, situação fundiária e condicionantes ambientais. Assim, o adensamento privilegiando os vazios facilitará a racionalização da aplicação de recursos poupando investimentos da Prefeitura em infra-estrutura.
Estudos realizados durante a estruturação do PDDUA correlacionaram dados de disponibilidade de solo, acessibilidade, infra-estrutura, transportes, usos do solo e condicionantes ambientais em Sistema de Informações Geográficas. Através de operações de geoprocessamento (álgebra de mapas) foi obtido um Mapa de Aptidão para localização de Zonas Especiais de Interesse Social voltadas para a produção de moradia. A superposição destes mapas sobre o mapa de vazios urbanos deve servir de indicador para a designação de áreas mais apropriadas para a localização de ZEIS.

A Estratégia Patrimônio Cultural e Ambiental tem como objetivo o reconhecimento e a preservação do legado cultural e ambiental do Município de Horizontina, incluindo a identidade cultural de seus munícipes. Esta estratégia se divide nas subestratégias: Preservação do Patrimônio Cultural e Ambiental da Zona Rural de Horizontina e Preservação do Patrimônio Cultural e Ambiental da Zona Urbana de Horizontina.

A seguir, são apresentadas como exemplo as estratégias de Patrimônio Cultural e Ambiental propostas para o Plano Diretor de São Gabriel/RS:

-Estabelecer zoneamento apropriado para a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural: as duas Zonas de Proteção Cultural estabelecidas pelo atual Plano Diretor abrangem uma pequena área que não engloba todas as edificações de interesse histórico identificadas pela Prefeitura Municipal. Visto que mais de 70 edificações com valor histórico foram listadas, o novo PDDUA amplia a abrangência das ZPC1 e ZPC2, denominando todo o Centro Histórico de Zona Especial de Interesse Cultural (ZEIC), com legislação específica.
Para fins de ordenamento, a ZEIC divide-se em: i) Área de Preservação Cultural, que apresenta imóveis ou áreas que abrigam bens de interesse histórico-cultural; ii) Área de Ambiência Cultural, referente ao entorno de ambientação necessário para compatibilizar os bens de interesse histórico-cultural com as demais edificações, onde as alturas serão limitadas a 9m, respeitando as características urbanísticas existentes; e iii) Zona Comercial, para o interior dos quarteirões, com maior liberdade de índices e alturas (até 27m serão permitidos), sem prejuízos para a ambiência do entorno das edificações históricas.

Estabelecer incentivos econômicos e fiscais para a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural: é fundamental que o município ofereça alternativas que não prejudiquem os proprietários quanto ao valor financeiro da propriedade de valor histórico. Aumentar o potencial construtivo nos lotes do Centro Histórico e, ao mesmo tempo, bonificar os proprietários destes lotes como incentivo à preservação dos prédios antigos, é prática já instaurada em várias cidades com bons resultados. O bônus, além de ser utilizado no próprio terreno poderia ser, total ou parcialmente, transferido para terrenos em áreas fora do Centro Histórico.
Para São Gabriel se propõe a aplicação do instrumento de transferência de potencial construtivo. Os lotes situados na Área Especial de Ambiência Cultural (AAC) terão direito de transferência de potencial construtivo de 1,5. Os lotes situados na Área de Preservação Cultural (APC) poderão transferir 3,0. O potencial construtivo poderá ser transferido para o interior dos quarteirões no Centro Histórico mesmo ou para a avenida das Acácias, que terão seu índice de aproveitamento aumentado para 4,5 e 3,0, respectivamente. As figuras abaixo ilustram o esquema da transferência de potencial construtivo e mostram simulações com as aplicações dos índices urbanísticos propostos para o Centro Histórico, incluindo os índices construtivos alcançados com a transferência de potencial.

Criar estratégias de animação do Centro Histórico: a animação de centros históricos constitui importante fator vinculado à preservação de ambientes de reconhecido valor cultural. Esta ação pode ser considerada prioritária como ação institucional, pois sinaliza com clareza que a iniciativa pública considera importante a preservação dos prédios históricos. Ambientes de valor cultural são estruturados por duas variáveis indissoluvelmente relacionadas: edificações e espaço urbano, uma constituindo a outra.
Se a municipalidade fizer sua parte, qualificando o espaço público através de mobiliário urbano, sinalização, iluminação, pavimentação, programação cultural e outras medidas, certamente irá infundir confiança aos proprietários de que valerá a pena investir na preservação de seus imóveis. A valorização do espaço urbano contribui sobremaneira para a valorização das propriedades e, decorrente desta agregação de valor, estabelece novo paradigma contrário ao da decadência e da inevitabilidade do desaparecimento da memória da cidade.
Fazem parte desta diretriz pelo menos três projetos propostos durante a fase de discussão do PDDUA de São Gabriel o Eixo da Juventude, o Corredor Farroupilha e a ocupação do Recinto e Arredores da antiga Estação Ferroviária.

Criar estratégias de retrofit voltadas para a reutilização de edifícios no Centro Histórico: a prática de retrofit, como forma de revitalizar e aproveitar edificações históricas constitui importante estratégia na preservação do patrimônio cultural e animação do Centro Histórico. Uma série de prédios no Centro Histórico de São Gabriel vem sendo reutilizada, principalmente para atividades culturais. São exemplos de edificações com interesse para retrofit: Sobrado, na Praça Fernando Abbott; Antiga Estação da Viação Férrea (atualmente abriga o Museu da FEB-Força Expedicionária Brasileira); Theatro Harmonia, após reforma, deverá abrigar um Centro Cultural, com salas multiuso para teatro, palestras e apresentações; Igreja do Galo; Sala de Cinema na rua Cel. Sezefredo (Calçadão).

O Plano Regulador é o principal instrumento com função de organizar e coordenar as ações dos agentes privados no processo de produção do espaço: construção, edificação, implantação de atividades e parcelamento do solo. Estruturado a partir de Princípios de Desenvolvimento e Diretrizes Urbanísticas, o Plano Regulador é constituído por Zoneamento que organiza a distribuição, no território municipal, de Regimes Urbanísticos e normas para o uso, ocupação e parcelamento do solo.

 

Abaixo são apresentados os elementos da proposta de Plano Regulador elaborada para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Três Coroas/RS:
Perímetro Urbano: o novo Perímetro Urbano, representado pela linha tracejada em vermelho na Figura 114, procurou obedecer a cota 140, distante dos topos de morro e com pouca variação de declividade. A cota também define a zona de urbanização prioritária, reforçando diretriz de adensamento e compactação do tecido consolidado, evitando a dispersão de novas urbanizações e a tendência de fragmentação da malha.

Setores urbanos recebem o nome de Zonas de Uso em função das características temáticas desejadas de usos do solo, infraestrutura e tipologias de parcelamento e de edificação. Independentemente da sua configuração, as Zonas de Uso são delimitadas por vias e logradouros públicos, rodovias, cursos d’água e acidentes naturais ou pelo interior de quadras urbanas. Cada Zona de Uso receberá Regime Urbanístico específico e se classificam em:
I. Zonas Centrais: se caracterizam pela diversidade de tipologias de edificações e pela vitalidade conferida pela multiplicidade de atividades com destaque para as atividades comerciais.
II. Zonas Mistas: terão caráter de transição e conexão entre as Zonas Centrais e as demais Zonas recebendo usos residenciais miscigenados com comércio e serviços e indústria de menor porte. As Zonas Mistas devem garantir a continuidade e conexão entre as três Zonas Centrais entretanto com menores densidades. Três Coroas impõem geometria de corredor para estas áreas de conexão, conferindo às mesmas papel estratégico no Modelo Espacial da cidade.
III. Zona Residencial (ZR): Zonas Residenciais (Figura 130) predominam nas áreas intersticiais da sede urbana caracterizando-se por regularem a construção de moradias
de baixa densidade, edificações unifamiliares, o pequeno comércio varejista - e serviços de baixíssimo impacto. As edificações deverão ocupar pouco os terrenos , de forma isolada das divisas ou sem recuos laterais como sobrados mistos de até 3 pavimentos (comercial no térreo e residencial nos demais pavimentos) (Figura 131).
IV. Zonas Industriais (ZI).

ÁREAS ESPECIAIS: são setores que caracterizam-se por abrigarem atividades específicas que se sobrepõem às Zonas de Uso. As Áreas Especiais possuem peculiaridades diferentes das Zonas de Uso em que se inscrevem e incluem:
I. Áreas Especiais de Interesse Institucional: são áreas já ocupadas por usos institucionais, ou com previsão para tanto. Nestas se incluem usos institucionais públicos ou privados, equipamentos – hospitais, unidades de saúde, instituições educacionais, instalações de infraestrutura ou órgãos administrativos e espaços abertos, como parques e praças;
II. Áreas Especiais de Reconversão: são setores urbanos que podem sofrer intervenção para valorizar potencialidades ou sanar ameaças específicas;
III. Áreas Especiais de Interesse Social: se destinam à habitação de interesse social, ou à recuperação de áreas ocupadas precariamente. As ações relativas a elas devem obedecer a Plano Local de Habitação de Interesse Social;
IV. Áreas Especiais de Interesse Histórico-Cultural: a designação de Áreas Especiais de Interesse Histórico-Cultural deve servir tanto à preservação e qualificação da ambiência histórica local como à dinamização econômica e social dos espaços urbanos a serem preservados. Por esta dualidade, a regulação urbanística trabalha em faixa relativamente estreita de alternativas arquitetônicas, exigindo do Poder Executivo Municipal critérios claros e flexíveis para não permitir a estagnação econômica de setores urbanos geralmente localizados em áreas centrais.

ÁREAS DE URBANIZAÇÃO RESTRITA: vinculam-se a elementos naturais e construídos, de cujas características decorrem seus regramentos e restrições. Constituem Áreas de Urbanização Restrita: I. Faixas de Servidão e Faixas de Domínio: Faixas de Servidão acompanham linhas de transmissão de energia elétrica de alta tensão cujo domínio permanece com o proprietário, com restrições ao uso estipuladas através de instrumentos legais. As Faixas de Domínio constituem a base física sobre a qual se assenta uma rodovia, incluindo as pistas, canteiros, acostamento, faixas de segurança e demais elementos (sinalização ou obras de arte, por exemplo) e seu uso é sujeito às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via; II. Polígono de inundação: é o polígono demarcado em função dos registros de cheia, considerando o tempo de retorno. Visando ampliar a resiliência urbana, nos Polígonos de Inundação de Três Coroas será permitida a ocupação por habitação, comércio varejista, serviços de baixíssimo impacto e estruturas de lazer, desde que com baixa densidade e com restrições ao uso do térreo: as edificações não poderão abrigar usos residenciais prolongados (como dormitórios) no térreo. As atividades de uso prolongado deverão se localizar sempre acima da cota de inundação, permitindo a ocupação durante as cheias; III. Polígonos de Riscos Geológicos: são áreas com alto grau de suscetibilidade a processos geológicos que oferecem risco à ocupação, tais como enxurradas, deslizamentos, corrida de detritos, rolamento de blocos e erosão de margens (solapamento). Essas áreas têm restrição a novos usos, e permitem apenas ocupação por tipos residenciais unifamiliares isolados, sujeitos a estudos geotécnicos e projeto especial; IV. Áreas de Preservação Permanente (APPs): áreas destinadas à preservação da vegetação, corpos hídricos e solo, através da restrição à modificação do ambiente natural.

Regime Urbanístico: Três padrões de densidade e IA foram estabelecidos: baixo (IA=1,2), médio (IA=1,8) e alto (IA=2,5). Visto que o potencial construtivo obtido pela multiplicação da área do terreno pelo IA não determina a forma construída, o proprietário ou empreendedor possui relativa liberdade para criar distintas formas de ocupar o lote. Dentre as possibilidades mais comuns e viáveis de construção estão três alternativas de tipologia arquitetônica, a seguir descritas:
a) Tipo VOLUME SIMPLES – um ou mais volumes construídos independentes entre si: i) DIVISA - volume alinhado às divisas laterais do terreno; ii) ISOLADO - volume destacado das divisas laterais do terreno;
b) Tipo VOLUME COMPOSTO – dois volumes construídos associados entre si: i) BASE - parte do edifício construída no térreo e alinhada às divisas laterais; ii) CORPO - parte do edifício construído sobre a base e isolado das divisas laterais.

As três tipologias têm previsão de implantação sobre lotes convencionais de conformação regular, e destinados primordialmente a edifícios de habitação, comércio e serviços. Lotes especiais e/ou aqueles destinados a equipamentos urbanos ou outro tipo de elemento estruturador (espaço público, infraestrutura) desfrutarão de flexibilidade de implantação, não justificando a inclusão no exercício de alternativas de ocupação. Especificidades das três tipologias foram estudadas em função do Modelo de Cidade proposto para área urbana, incentivando ou restringindo certos tipos de ocupação dos lotes para cada Zona de Uso conforme abaixo descrito:
a) Taxas de ocupação baixas para Zonas Residenciais (50%) intermediárias na Zona Central do Sander (ZC2), Corredor Rodoviário (ZCR) e Zonas Industriais (66%), e altas nas Zonas Centrais (75%);
b) Recuos laterais e de fundos progressivos, proporcionais à altura da edificação (20%), com o objetivo de garantir padrões de habitabilidade vinculados à disponibilidade de iluminação natural.
c) Recuos de 30% da altura total da edificação em volumes isolados contra 20% em volumes compostos na Zona Central 1 (Centro), buscando incentivar a ocupação com base comercial colada às divisas e desestimular o volume único isolado. A composição mista deve estimular a animação da região e oferecer continuidade das edificações nas faces de quadra;
d) Limitações de altura para evitar que grandes torres prejudiquem a ambiência proporcionada por tipologias históricas e residenciais baixas existentes. É o caso da Zona Central 2 (o Centro Histórico do Sander) com limite de altura de 10 metros; e da Zona Mista 3 (corredores de interface com zonas residenciais), com limite de 14 metros para edificações isoladas;
e) Ocupação no alinhamento do terreno ou de recuos frontais uniformes de 2m em zonas centrais, estimulando a continuidade nas faces de quadra;
f) Restrição ao tipo “volume composto” tanto no bairro Sander (ZC2), cujo padrão edificado é de baixa altura e isolado das divisas como na Zona Comercial Rodoviária (ZCR), sem previsão de uso residencial.

Comparativo entre Regimes: Plano Vigente e Plano Proposto: Uma comparação dos índices construtivos do Plano vigente com os índices propostos (utilizando as mesmas zonas de uso) foi utilizada para demonstrar diferenças entre as estratégias reguladoras utilizadas nos dois Planos:
-As Taxas de Ocupação propostas são menores do que no Plano vigente. Ainda que a tendência de ocupação existente em Três Coroas seja baixa, a diminuição da ocupação visa preservar mais áreas não construídas por lote e a qualidade ambiental urbana. Na Zona Residencial, por exemplo, esta redução representa um aumento de 66% de área em relação à quantidade de área livre anterior.

O plano vigente prevê Índice de Aproveitamento de 2,5 na maioria das zonas, inclusive nas Zonas Residenciais. No Plano proposto, esse índice se mantém somente nas Zonas Centrais e Mistas, excetuando o Sander (Zona Comercial); em outras Zonas, os índices propostos variam entre 1,2 e 1,8. A mudança tem por objetivo resguardar, seletivamente, a ambiência atual das áreas residenciais. Esta ambiência corresponde hoje a índices predominantemente inferiores a 1,2. Os índices de aproveitamento propostos para tais áreas são coerentes com as restrições de altura e afastamentos (frente, fundo e laterais) propostos para os lotes residenciais.
O Plano vigente restringe a altura para construções nas divisas em 2 pavimentos (6 metros). Considerando um afastamento mínimo de 1,5 metros, a edificação pode chegar a qualquer altura. Esta provisão traz inequívocos prejuízos à disponibilidade de iluminação natural, radiação solar, ventilação e, mesmo, privacidade. No Plano proposto, buscou-se criar distintas alturas máximas: nas Zonas Centrais 1 e 3 maior altura, enquanto que nas Zonas Residenciais e Industriais a altura foi controlada para evitar o surgimento de edificações incompatíveis com a ambiência e condições de conforto ambiental tanto para as edificações vizinhas quanto para o espaço público.
No Plano vigente, os recuos frontais variam entre 2 e 6 metros não sendo exigidos recuo minimo de fundos ou progressão de recuos relativos à altura do edifício nos fundos de lote. No Plano proposto, os recuos frontais, laterais ou de fundo adequam-se a diferentes tipologias edilícias. Nas Zonas Centrais 1 e 3, bem como nas Zonas Mistas, onde não existirá restrição de altura, ocorrerão recuos progressivos e proporcionais à altura total, evitando o sombreamento excessivo do espaço público e configurando uma proporção agradável entre a altura das edificações e a largura do logradouro.

Os recuos laterais foram comparados em quadra do Centro, para avaliar a disponibilidade de iluminação natural na fachada dos edifícios. Os recuos progressivos do Plano proposto proporcionam maior disponibilidade de luz natural nas fachadas laterais nas diferentes interfaces analisadas. A figura abaixo demonstra como o recuo progressivo garante maiores alturas sem detrimento da incidência de luz natural, principalmente nos andares mais baixos.

O Plano Proposto procurou compatibilizar as Áreas Especiais de Interesse Histórico-Cultural com as Zonas de Uso, quando sobrepostas, diferenciando índices de altura máxima e recuos. Enquanto no Plano vigente os limites de altura das áreas com ambiência histórica são iguais a de outras áreas da mesma Zona, no Plano Proposto o limite de altura das AEIHC se sobrepõem aos limites de altura da Zona de Uso. As principais diferenças entre os planos vigente e proposto estão explicitados na tabela comparativa a seguir.

ufrgs.ntu@gmail.com
(51) 3024-1691
Facebook | LinkedIn | Research Gate